ESCLARECENDO AS DÚVIDAS ENVOLVENDO O BÔNUS DA FUNDEB

Após as recentes declarações do Prefeito de Tatuí, Prof. Miguel Lopes, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região vem recebendo várias dúvidas e questionamentos dos seus associados a respeito da distribuição do bônus do Fundeb entre os professores e profissionais da educação na cidade.

O Sindicato informa que está conversando com a administração da cidade há um tempo e confirma que sim, há valores a serem repassados no município. O único impedimento até o momento é como será realizada a distribuição dessas sobras. O município quer realizar o pagamento pela nova Lei, promulgada em dezembro de 2021, enquanto nós estamos lutando para que seja feito pela Lei de 2020.

Inclusive, já mandamos um oficio, na última sexta-feira (28), para o executivo da cidade e secretaria da educação, mostrando este nosso posicionamento, que, se preciso, será levado ao juiz, para que o mesmo decida. O município que, por sua vez, alega que há uma insegurança jurídica com o pagamento, está esperando um posicionamento do MEC a respeito de um pedido, feito pela Confederação Nacional dos Municípios.

Esta nova Lei, só gera efeitos a partir de sua promulgação, ou seja, só gera efeitos para este ano de 2022 e se houverem sobras, o pagamento destas. Enquanto a Lei de 2020, alega que a distribuição deverá ser feita a professores e outros profissionais da educação com cursos na área da Pedagogia.

Acreditamos que a Lei não deve retroceder neste sentido e estamos nos apoiamos em uma circular, emitida pelo próprio Ministério da Educação, que induz os municípios a realizarem o pagamento ainda sob a Lei de 2020. Porém, até o momento, não temos novidades sobre quando e como esta distribuição ocorrerá. Para mais informações, um vídeo feito pela nossa advogada, Dra. Priscila Bolina, em nossa página do Facebook: